Temos uma candidata à Presidência que tem real possibilidade de ser eleita. E talvez muitos não resistam a eleger a "primeira mulher Presidente" de nosso país. No entanto, é preciso abrir os olhos quanto a Dilma Rousseff e seu papel nessa mecânica de poder.
Há oito anos temos um presidente semi-alfabetizado, que fala "pobrema" e declara que "ler livro grosso dá preguiça", ou seja, um homem que não tem o domínio intelectual - fluência - nem mesmo sobre sua língua-mãe. E mesmo assim governa um País. Dilma está vindo aí para mais dois mandatos consecutivos do PT no governo e é preciso compreender o que isto significa.
Está rolando no Congresso um documento chamado Projeto Nacional dos Direitos Humanos. Pelo nome, não parece tão ruim certo? Errado. Pra quem não acompanha os noticiários - eu mesma não os acompanho, devo confessar - este documento está gerando muitas controvérsias já que propõe vários absurdos, entre eles a censura aos meios de comunicação, fim de símbolos religiosos, direitos sobre invasões de terra e várias outras propostas que seriam o encaminhamento legal para um regime ditatorial. Ah! Detalhe que este documento Lula assinou "sem ler". Realmente, sua aversão à leitura é conhecida de longa data, então isto não me surpreende.
Assista a esta reportagem da Band News revelando o documento que Lula assinou sem ler e que já passou pelas mãos de Tasso Genro (Ministro da Justiça, que semana passada deixou seu cargo para concorrer a Governador do Rio Grande do Sul nas próximas eleições), Franklin Martins (Ministro das Comunicações), Paulo Vanucci (Ministro da Secretaria de Recursos Humanos), e a própria candidata à presidência, a Ministra Dilma Rousseff.
Se você é meio cético quanto à posição da Band News, assista a reportagem da mãe-Globo sobre o assunto no blog Sketcheria, escrito pelo ilustrador Montalvo Machado. Aliás, concordo com a visão dele e é por isso que muita coisa está escrita de maneira bem semelhante ou até igual. Mas o intuito aqui não é a originalidade, e sim disseminar a informação e gerar alguma reflexão aos que eu puder impactar.
Além disso, eu também gostaria de tecer alguns comentários sobre o assunto. Primeiramente, cabe questionar: o que seriam estes "Direitos Humanos" - assim, desta maneira, com letra maiúscula, os direitos humanos como nome próprio?
Na primeira diretriz do projeto, podemos notar a inserção dos Direitos Humanos como algo a se violar. Assim, vemos que qualquer ação punitiva só será tomada caso venha a violar os Direitos Humanos. Então eu acho que me preocuparia muito também com o que está sendo “vendido” como “direitos humanos”. Quais são esses Direitos Humanos - em nome próprio?
É justamente sobre essa estranha implementação dos "Direitos Humanos" que vou me concentrar um pouquinho aqui, em mais detalhe.
Daqui em diante vou listar alguns trechos do texto do projeto, com comentários ao longo do texto. O projeto original pode ser lido na íntegra clicando aqui (formato PDF).
Em vermelho são os trechos que considero mais "perigosos". Em azul, meus comentários (é possível uma dose alta de sarcasmo).
Diretriz 1:
Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
A) a instituição, junto ao Poder Legislativo, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, [garantindo para ele autonomia e, mais importante, sua própria verba.]
B) Fomentar a criação e o fortalecimento dos conselhos de Direitos Humanos em todos os estados e municípios e no Distrito Federal, bem como a criação de programas estaduais de Direitos Humanos. [e que tal capilarizar por todo o Brasil os pontos de contato/controle?]
c) Criar mecanismos que permitam ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos.
e) Apoiar fóruns, redes e ações da sociedade civil que fazem acompanhamento, controle social e monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos.
Depois, passamos às ações relativas a leis de imprensa e expressão. Primeiramente, a imprensa deixou de se chamar imprensa para, neste projeto, ganhar o nome de "canais de transparência".
Objetivo estratégico II:
Ampliação do controle externo dos órgãos públicos.
Ações programáticas:
a) Ampliar a divulgação dos serviços públicos voltados para a efetivação dos Direitos Humanos, em especial nos canais de transparência.
c) Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional. [ isso se integra com novas leis para o MST]
Diretriz 2:
Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Objetivo estratégico I:
Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.
b) Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados. [ou seja, a qualquer momento podem ser implementadas novas leis, sempre dentro do guarda-chuva dos Direitos Humanos]
Objetivo estratégico II:
Fortalecimento dos instrumentos de interação democrática para a promoção dos Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Criar o Observatório Nacional dos Direitos Humanos para subsidiar, com dados e informações, o trabalho de monitoramento das políticas públicas e de gestão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre Direitos Humanos.
b) Estimular e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação aplicável. [mais a frente do documento também encontramos a proposta de anistia a criminosos políticos da época da Ditadura - seriam estes os nossos defensores?]
c) Criar selo nacional “Direitos Humanos”, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos direitos fundamentais. [e quem dará esta "comprovação", se não o Governo?]
Diretriz 3:
Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico I:
Desenvolvimento de mecanismos de controle social das políticas públicas
de Direitos Humanos, garantindo o monitoramento e a transparência das
ações governamentais.
(...)